Rascunho para revisão jurídica. Este texto ainda será revisado por advogado antes de entrar em vigor. Os campos destacados entre colchetes serão preenchidos na versão final.

Termos de Uso

Versão 0.1 (rascunho) · atualizada em 5 de novembro de 2026

1Quem somos

O TORCIDAS (o jogo, o site em que ele é publicado e as páginas de anúncios) é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Nestes Termos, chamamos essa empresa de “TORCIDAS” ou “nós”.

Fale com a gente pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Assuntos de dados pessoais vão para o nosso encarregado, no e-mail indicado na Política de Privacidade.

2Aceitação destes Termos

Ao entrar no jogo, inclusive como convidado, ou ao contratar um anúncio, você concorda com estes Termos. Se for anunciar, também valem as Regras de anúncios. A Política de Privacidade explica como tratamos seus dados.

Se você não concorda, não use o TORCIDAS.

Algumas partes do jogo podem ter regras próprias, mostradas na tela (por exemplo, as regras de um evento ou da Liga das Guildas). Nesses pontos vale a regra específica, desde que ela não reduza os seus direitos.

3O que é o TORCIDAS

O TORCIDAS é um jogo multijogador on-line e gratuito, que roda no navegador. Você escolhe a sua torcida, monta o seu torcedor e anda pela Praça da Torcida. Também pode votar nas jogadas das partidas do estádio, entrar em guildas e na Liga das Guildas, trocar itens cosméticos no Mercado e acompanhar placares do futebol real.

As partidas do estádio são simuladas pelo próprio jogo. Os lances são decididos pelos votos da torcida e por um sorteio interno (um dado virtual). Ninguém aposta nada para participar, e nenhum resultado depende de jogos reais.

Placares, tabelas e agendas do futebol real aparecem só como informação, a partir de fontes públicas (veja a seção 10).

Hoje o jogo não tem bate-papo por texto nem por voz. Os jogadores interagem por apelidos, gestos (emotes), votos, guildas e Mercado. Se um dia houver bate-papo, estes Termos serão atualizados antes.

4Idade, menores e responsáveis

Classificação indicativa: [CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA], conforme a autoclassificação feita no sistema de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça.

Menores de 18 anos só podem usar o TORCIDAS com autorização dos pais ou responsáveis legais. O ideal é que o responsável leia estes Termos e a Política de Privacidade junto com o menor. Ao permitir o uso, o responsável aceita estes Termos em nome do menor e responde pelo uso que ele fizer, na forma da lei civil.

Crianças (até 12 anos incompletos, como define o Estatuto da Criança e do Adolescente) só podem jogar com o consentimento e a supervisão de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, como exige o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tudo o que envolve dinheiro (compra de créditos e contratação de anúncios) é só para maiores de 18 anos ou para empresas.

Dica para os responsáveis: oriente o menor a não usar no apelido o nome verdadeiro, o telefone, a escola ou a rede social, e a contar para você se alguém o incomodar. Para pedir a exclusão dos dados de um menor, siga a Política de Privacidade.

5Convidado, conta e apelido

Jogar como convidado

Para jogar sem cadastro, o seu navegador cria um código de convidado aleatório e o guarda nele mesmo. É esse código que liga você à sua carteira de TC, aos seus itens, à sua guilda e aos seus prêmios no nosso servidor.

Se você apagar os dados do navegador, usar uma janela anônima ou trocar de aparelho, o código se perde. Nesse caso não conseguimos recuperar o seu progresso, porque não sabemos quem você é. Uma parte do progresso de convidado (visual, nível, missões e configurações) fica guardada só no próprio navegador.

Conta (em breve)

Vamos oferecer login com e-mail ou com conta Google. Quando isso existir:

• cada pessoa pode ter uma conta. A conta é pessoal: não pode ser vendida, emprestada nem transferida;
• você é responsável por manter o acesso seguro e por tudo o que for feito com ele. Avise-nos se suspeitar de uso indevido;
• o progresso de convidado do seu navegador poderá ser ligado à conta.

Apelido

O seu apelido é público: aparece sobre o seu torcedor, nos rankings, no placar das partidas, no Mercado e na guilda. Ele pode ter até 20 caracteres e não pode:

• ter palavrão, ofensa ou qualquer conteúdo proibido na seção 6;
• usar o nome de outra pessoa ou se passar por clube, atleta, moderador, funcionário do TORCIDAS ou órgão público;
• trazer dados pessoais, como telefone, endereço ou rede social.

Podemos trocar ou bloquear apelidos que desrespeitem estes Termos.

6Regras de convivência

Rivalidade faz parte do futebol, e no TORCIDAS ela é festa: provocação leve, zoeira e muita torcida. O que não cabe na vida real também não cabe aqui.

É proibido, no jogo e em tudo o que você cria nele (apelido, nome e sigla de guilda, anúncios no Mercado, gestos):

• Ódio e discriminação: racismo, injúria racial, homofobia e transfobia, xenofobia (inclusive contra nordestinos ou torcedores de outros estados), misoginia, intolerância religiosa, capacitismo ou ataque a qualquer pessoa por origem, cor, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou idade. No Brasil, racismo e injúria racial são crimes, inclusive no esporte (Lei 7.716/1989, com as mudanças da Lei 14.532/2023), e o STF equiparou a homotransfobia ao racismo.
• Violência entre torcidas: incitar, combinar, divulgar ou comemorar brigas, emboscadas ou ataques reais entre torcedores ou torcidas organizadas; marcar ponto de encontro para confronto; fazer apologia de mortes, agressões ou depredação. A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) trata como crime promover tumulto e incitar a violência em eventos esportivos.
• Assédio e ameaça: perseguir, humilhar, intimidar, chantagear ou ameaçar outro jogador, inclusive fora do jogo por causa do jogo.
• Conteúdo sexual: qualquer conteúdo sexual e, principalmente, qualquer conteúdo que sexualize crianças ou adolescentes, ou tentativa de contato impróprio com menores. Esses casos são levados às autoridades.
• Expor dados de outras pessoas: divulgar nome, endereço, telefone, foto, escola ou rede social de alguém.
• Se passar por outra pessoa: fingir ser moderador, funcionário do TORCIDAS, clube, atleta ou outro jogador.
• Golpes: enganar outros jogadores em trocas, pedir senha ou dados pessoais, divulgar links suspeitos, oferecer TC ou itens por dinheiro.
• Trapaça: usar robôs, scripts ou programas que jogam sozinhos; modificar o jogo; aproveitar falhas (bugs) em vez de nos avisar; criar vários convidados ou contas para acumular TC ou prêmios; manipular votações.
• Fraude contra anunciantes: gerar visualizações falsas nos telões (robôs, abas automáticas, programas que imitam jogadores).
• Ataques ao serviço: sobrecarregar, invadir ou tentar burlar o servidor, ou enviar arquivos maliciosos.
• Propaganda não autorizada: usar apelido, guilda ou Mercado para divulgar produtos, serviços, apostas ou links. Quem quer anunciar usa os telões.

O que acontece com quem descumpre

Conforme a gravidade e a repetição, podemos: dar um aviso; trocar o apelido ou o nome da guilda; remover TC, itens ou prêmios obtidos de forma irregular; suspender o acesso ao Mercado ou às guildas; e suspender ou bloquear o acesso ao jogo, por um tempo ou de vez.

Casos que possam ser crime podem ser comunicados às autoridades. Para isso, guardamos os registros necessários, na forma da lei.

Como denunciar e como recorrer

Escreva para [E-MAIL DE CONTATO] com o apelido, o horário aproximado e, se puder, um print. Denúncias são analisadas em sigilo.

Se você discordar de uma punição, peça revisão pelo mesmo e-mail. Uma pessoa da equipe vai analisar o caso de novo.

7Torcida Coins, itens e Mercado

Torcida Coins (TC)

• TC é uma moeda virtual que só existe dentro do jogo. Você ganha TC jogando: um saldo inicial ao chegar (hoje, 600 TC) e prêmios por participar de partidas, vencer, conquistar títulos, cumprir missões e desafios.
• TC não tem valor em dinheiro. Não é possível comprar TC com dinheiro, sacar, converter em reais ou criptomoedas, transferir para fora do jogo ou trocar por produtos e serviços fora do TORCIDAS. TC não é moeda, investimento nem meio de pagamento.
• Não há apostas. Não existe cassino, rifa, aposta nem caixa de recompensa (loot box): nada no jogo pede que você arrisque TC ou dinheiro num sorteio. Os pacotes da Loja oficial têm conteúdo fixo, mostrado antes da compra.
• TC e itens são uma licença de uso pessoal, limitada e revogável, só dentro do jogo. Você não adquire propriedade sobre eles.
• Podemos ajustar a economia: mudar preços, prêmios, taxas e limites; corrigir saldos e itens gerados por erro, falha ou trapaça; e, nesta fase de teste, reiniciar (zerar) saldos e inventários. Sempre que possível, avisamos no jogo com antecedência.

Itens e Loja oficial

• Os itens são só cosméticos: mudam o visual do torcedor e não dão vantagem nas partidas.
• Na Loja oficial, os itens têm preço fixo em TC, e cada jogador pode ter uma cópia de cada item.
• Prêmios de conquista (como a Camisa Campeã, a Bandeira Campeã e os títulos) são pessoais e não podem ser vendidos.

Mercado entre torcedores

• Para usar o Mercado é preciso ter ganho um mínimo de TC em partidas (hoje, 60 TC). É uma proteção contra contas falsas.
• Você pode anunciar itens negociáveis por um preço inteiro entre 5 e 50.000 TC, com até 8 anúncios ativos ao mesmo tempo. Enquanto o anúncio está ativo, o item fica reservado. Se não vender em 7 dias, ele volta para o seu inventário. Você pode cancelar o anúncio a qualquer momento antes da venda.
• Taxa: em cada venda, 5% do preço (mínimo de 1 TC) são descontados do vendedor e retirados de circulação. Esse valor não vai para ninguém, nem para nós: serve para conter a inflação da moeda do jogo.
• Venda feita é definitiva. O servidor troca a TC e o item numa única operação. Não desfazemos trocas por arrependimento, só em caso de erro do sistema, fraude ou desrespeito a estes Termos.
• Não podem ser negociados: itens iniciais gratuitos, prêmios de conquista, títulos e itens premium comprados com créditos.
• É proibido o comércio fora do jogo: vender, comprar ou oferecer TC, itens, guildas, códigos de convidado ou contas em troca de dinheiro, Pix, criptomoedas ou qualquer coisa de valor. Esse comércio paralelo abre a porta para golpes e pode levar ao bloqueio de todos os envolvidos e à remoção dos itens.
• Valores, limites e prazos podem mudar. Os números em vigor aparecem sempre no próprio Mercado.

8Créditos e pagamentos

Créditos (💎) são a moeda premium do jogo, usada para itens premium e para fundar uma guilda. Hoje o pagamento real de créditos não está ativo: na versão de teste existem só créditos de teste, que não têm valor e não envolvem cobrança.

Quando a compra de créditos for liberada, valerão estas regras, e o preço será mostrado antes da compra:

• só maiores de 18 anos podem comprar créditos. Se um menor fizer uma compra com autorização, o responsável que autorizou responde por ela;
• o pagamento é processado pela Stripe, por Pix ou cartão. Nós não vemos o número completo do seu cartão;
• créditos não viram dinheiro, não podem ser sacados, transferidos ou usados fora do jogo. Itens comprados com créditos ficam com quem comprou;
• direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e recebe de volta o valor dos créditos que ainda não usou;
• cobranças indevidas, duplicadas ou causadas por falha técnica são devolvidas por inteiro;
• se o TORCIDAS for encerrado, devolvemos o valor dos créditos comprados e ainda não usados (veja a seção 14);
• os preços incluem os tributos aplicáveis.

A taxa de fundação de guilda (hoje, 300 créditos) é cobrada uma vez só. Ela não é devolvida se o fundador sair da guilda, nem se a guilda for dissolvida por desrespeito a estes Termos.

9Anunciantes (telões da cidade)

Maiores de 18 anos e empresas podem anunciar nos telões da cidade do jogo pela página Anunciar. Quem contrata declara que tem poderes para isso e que os dados informados são verdadeiros.

Como funciona

• Você envia uma arte (PNG, JPG, GIF ou WEBP, ou vídeo MP4 ou WEBM de até 15 segundos, até 25 MB) ou monta um cartão de perfil. Depois escolhe o valor (hoje, de R$ 50 a R$ 5.000 por campanha, a R$ 10 por mil visualizações), paga e aguarda a análise.
• Você compra um número de visualizações (valor pago ÷ preço por mil). Quando elas são entregues, a campanha termina e sai do ar.
• O prazo de entrega mostrado é uma estimativa, baseada no movimento recente do jogo, e não é garantido. Não garantimos telão, horário, público ou resultado comercial.
• Os telões alternam anúncios pagos e anúncios da casa (promoções do próprio TORCIDAS e de marcas do mesmo titular). Todos os jogadores veem a mesma programação ao mesmo tempo, sem segmentação por perfil.
• Vídeos são exibidos sem som. A arte é recortada para preencher cada formato de telão (3:1, 16:9 e 9:16).

O que é uma visualização

Quem conta é o servidor do jogo, não o navegador do jogador, segundo os critérios publicados na página Anunciar. Em resumo: um jogador real, com a aba do jogo visível e há algum tempo no jogo, perto e de frente para o telão durante a exibição do seu anúncio. Cada pessoa conta no máximo uma vez a cada 5 minutos por anúncio.

Podemos aperfeiçoar esses critérios para combater fraude. As mudanças valem para campanhas novas. Nas campanhas em andamento, só valem se forem a seu favor.

Análise e moderação

Todo anúncio é analisado antes de entrar no ar, segundo as Regras de anúncios. Podemos recusar um anúncio. Também podemos pausar ou retirar do ar, mesmo depois de aprovado, um anúncio que desrespeite as Regras, a lei ou direitos de terceiros, ou que receba denúncia fundamentada.

Reembolsos

• Recusado na análise: devolvemos todo o valor pago.
• Desistência antes de entrar no ar: devolvemos todo o valor pago.
• Desistência depois de entrar no ar: devolvemos o valor das visualizações ainda não entregues. Se você for consumidor, isso inclui o seu direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC).
• Retirado por desrespeito às Regras depois de aprovado: devolvemos o valor das visualizações não entregues. A exceção são os casos de fraude ou má-fé (por exemplo, QR code ou site de destino trocado depois da aprovação). Nesses casos, podemos reter o valor necessário para cobrir prejuízos, na medida permitida pela lei.
• Entrega parada: se a campanha não terminar em 90 dias depois de entrar no ar, você pode pedir o reembolso das visualizações que faltam.
• O reembolso volta pelo mesmo meio de pagamento. No cartão, o prazo para o valor aparecer depende da operadora.

Pagamento, recibo e nota fiscal

O pagamento é feito por Pix ou cartão e processado pela Stripe. O recibo vai para o e-mail informado na campanha. Emitimos nota fiscal de serviço em nome do CPF ou CNPJ que você nos informar por e-mail ([E-MAIL DE CONTATO]). Para isso, podemos pedir nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço.

Modo de teste: enquanto o pagamento real não estiver ligado, as campanhas são criadas sem cobrança, só para testar o fluxo, e podem ser apagadas.

Painel do anúncio

O link do painel funciona como uma senha: quem tiver o link vê os números da campanha. Guarde-o e não o publique. Se perder, peça um novo pelo e-mail informado na campanha.

Responsabilidade pelo conteúdo

• Você é o único responsável pelo conteúdo do anúncio e pelo que ele promete, inclusive perante o consumidor (arts. 30 e 37 do CDC).
• Você garante que tem todos os direitos sobre a arte e sobre as marcas, imagens, músicas, textos e pessoas que aparecem nela.
• Se alguém reclamar contra o TORCIDAS por causa do seu anúncio, você nos ressarcirá os prejuízos comprovados, incluindo custos de defesa.
• Você nos autoriza, sem custo extra, a guardar a arte, ajustar o enquadramento e exibi-la nos telões do jogo, no painel e para moderação, durante a campanha e pelo prazo de guarda da Política de Privacidade. Não usamos a sua arte para divulgar o TORCIDAS sem a sua autorização.
• A arte enviada fica num endereço de internet de nome aleatório para que a prévia e os telões consigam carregá-la. Não envie nada confidencial.

10Clubes, marcas e futebol real

• Os nomes “Corinthians” e “Palmeiras” e as combinações de cores aparecem só de forma descritiva, para identificar a torcida que o jogador escolhe representar.
• Não usamos escudos, mascotes, hinos, uniformes oficiais, patrocinadores, nem nomes ou imagens de atletas reais. Os estádios, camisas e demais itens do jogo são criações originais do TORCIDAS e não são produtos oficiais dos clubes.
• Nomes de clubes, competições e empresas citados no jogo são marcas dos seus titulares.
• Se você representa um titular de direitos e tem alguma preocupação, fale com a gente em [E-MAIL DE CONTATO]. Respondemos com prioridade e, se for o caso, ajustamos o conteúdo.

Dados do futebol real

Placares, tabelas e agendas vêm de fontes públicas de terceiros (hoje, endpoints públicos da ESPN) e são buscados pelo nosso servidor. Eles são só informativos e podem atrasar, ter erros ou ficar indisponíveis. Não os use para apostas ou para qualquer decisão. O jogo nunca inventa resultados: quando não há dado, ele mostra que a informação está indisponível.

11Propriedade intelectual

O jogo, o código, a marca TORCIDAS, os gráficos, textos, modelos 3D, estádios, itens e demais conteúdos originais pertencem a [RAZÃO SOCIAL] ou aos seus licenciantes. Eles são protegidos pelas leis de direitos autorais (Lei 9.610/1998), de software (Lei 9.609/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

Você recebe uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para jogar, sem fins comerciais. Não é permitido copiar, revender, modificar ou fazer engenharia reversa do jogo (salvo o que a lei permitir), extrair dados em massa ou usar o jogo comercialmente sem a nossa autorização.

Prints e vídeos são bem-vindos. Você pode publicar imagens e vídeos jogando, inclusive em redes sociais e transmissões com monetização. Só não dê a entender que o conteúdo é oficial do TORCIDAS ou dos clubes, e respeite as regras de convivência.

Componentes de terceiros: o jogo usa bibliotecas e recursos de licença aberta, entre eles Babylon.js (Apache 2.0), Colyseus (MIT), personagens Microsoft Rocketbox (MIT), personagens e animações da Quaternius (CC0), texturas e modelos da Poly Haven e da ambientCG (CC0) e as fontes Anton e Inter (SIL Open Font License). As licenças originais continuam valendo para esses componentes.

12Conteúdo que você cria

O que você cria no TORCIDAS (apelido, nome, sigla, cores e escudo de guilda, anúncios no Mercado e artes de anúncio) continua sendo seu. Você nos dá uma licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo aos outros jogadores e operar o jogo, enquanto ele estiver no jogo e pelo prazo de guarda exigido em lei.

Você garante que tem o direito de usar o que publica e que isso não desrespeita a lei nem direitos de outras pessoas.

Podemos remover ou alterar conteúdo que desrespeite estes Termos, a lei ou direitos de terceiros. Se alguém nos avisar de um conteúdo ilícito, vamos analisar o aviso e, se for o caso, remover o conteúdo.

13Versão de teste e disponibilidade

• O TORCIDAS está em versão de teste (prévia jogável). Funcionalidades, regras, valores, mapas e itens podem mudar, entrar ou sair.
• Nesta fase, podemos reiniciar o mundo do jogo, a economia de TC e os inventários. Sempre que possível, avisamos antes no jogo.
• O jogo depende da internet, do seu navegador, da placa de vídeo do seu aparelho e de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, pagamentos e dados de futebol). Pode haver lentidão, quedas, manutenções e perda de dados recentes. Fazemos o possível para evitar isso, mas não garantimos funcionamento sem interrupções ou sem erros.
• Você precisa de um navegador atualizado, com WebGL. Em aparelhos mais simples, o jogo pode reduzir a qualidade gráfica automaticamente.
• Os horários de partidas oficiais (como o Clássico de quarta às 21h30) e de eventos podem mudar.

14Suspensão e encerramento

• Você pode parar de usar o TORCIDAS quando quiser. Para apagar seus dados, siga a Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar, de forma proporcional, o acesso de quem desrespeitar estes Termos (veja a seção 6). Em casos graves, como crime, risco a menores ou fraude, a medida pode ser imediata.
• Se decidirmos encerrar o TORCIDAS, avisaremos no jogo e no site com pelo menos 30 dias de antecedência. TC e itens não têm valor em dinheiro e deixam de existir sem indenização. Créditos comprados e não usados e visualizações de anúncio pagas e não entregues serão reembolsados.

15Responsabilidades

Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por:

• atos de outros jogadores ou anunciantes, inclusive negociações feitas fora do jogo;
• perda de progresso de convidado causada por apagar os dados do navegador ou trocar de aparelho;
• falhas de internet, do seu aparelho ou de serviços de terceiros que estejam fora do nosso controle;
• uso de placares do futebol real para apostas ou outras decisões;
• indisponibilidades temporárias e manutenções.

Para anunciantes que contratam como empresa, fora de uma relação de consumo, a nossa responsabilidade total por campanha fica limitada ao valor pago por ela, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

Você responde pelos danos que causar ao TORCIDAS ou a terceiros ao desrespeitar estes Termos ou a lei.

16Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos por causa de novas funcionalidades, mudanças no jogo ou mudanças na lei. A data no topo da página mostra a versão em vigor.

Mudanças importantes serão avisadas no jogo ou no site com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando a lei ou a segurança exigirem mudança imediata. Se não concordar, você pode parar de usar. Continuar usando depois que a mudança entrar em vigor significa aceitá-la.

Campanhas de anúncio já pagas seguem as regras da versão em vigor na contratação, salvo mudanças a seu favor.

17Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil.

Se você é consumidor, pode entrar com ação no foro do seu domicílio (art. 101 do CDC). Para anunciantes que contratam como empresa, fora de uma relação de consumo, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].

Antes de ir à Justiça, tente falar com a gente: a maioria dos problemas se resolve por e-mail. Você também pode procurar o Procon da sua cidade.

18Contato

[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ]
[ENDEREÇO COMPLETO]
Atendimento, denúncias, anúncios e nota fiscal: [E-MAIL DE CONTATO]
Dados pessoais: veja o encarregado na Política de Privacidade